Termos de Serviço e Privacidade

Última atualização: Junho 2026

1. Termos de Serviço

1.1 Aceitação

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação Crocantes ("App"), concordas com estes Termos de Serviço. Se não concordares, não deves utilizar a App.

1.2 Descrição do serviço

A Crocantes é uma aplicação móvel que utiliza inteligência artificial para reconhecer vegetais em fotografias de refeições, atribuindo pontos e recompensas às crianças com o objetivo de promover hábitos alimentares saudáveis. A App destina-se a crianças entre os 4 e os 10 anos, sob supervisão de um adulto responsável.

1.3 Conta de pai/mãe ou tutor

Para utilizar a App, é necessário criar uma conta de adulto (pai, mãe ou tutor). Ao criar a conta, comprometes-te a:

1.4 Utilização permitida

A App destina-se exclusivamente a uso pessoal e familiar. É proibido:

1.5 Conteúdo gerado pelo utilizador

As fotografias de refeições enviadas para análise pela IA são processadas nos nossos servidores apenas para o efeito de identificação de vegetais. Não partilhamos essas imagens com terceiros para fins comerciais.

1.6 Disponibilidade e alterações

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da App a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos também atualizar estes Termos — as alterações serão comunicadas através da App ou do nosso website.

1.7 Limitação de responsabilidade

A Crocantes é fornecida "tal como está". Não garantimos que a App esteja sempre disponível ou livre de erros. Não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da App.

1.8 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.


2. Política de Privacidade

2.1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a bitcode, empresa desenvolvedora da Crocantes. Para questões relacionadas com privacidade, podes contactar-nos através de geral@bitcode.pt.

2.2 Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da App:

2.3 Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados para:

2.4 Base legal

O tratamento dos teus dados é baseado na execução do contrato (prestação do serviço) e, quando aplicável, no teu consentimento expresso.

2.5 Partilha de dados

Não vendemos nem partilhamos os teus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços técnicos (armazenamento em nuvem, processamento de IA) que operam sob acordos de confidencialidade e em conformidade com o RGPD.

2.6 Crianças

A App é especialmente concebida para ser segura para crianças. Não recolhemos dados pessoais identificativos de menores (como nome completo, data de nascimento ou localização). O acesso das crianças é feito através de um código QR gerado pela conta do adulto, sem necessidade de e-mail ou palavra-passe.

2.7 Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação. As comunicações entre a App e os nossos servidores são cifradas (HTTPS).

2.8 Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens direito a:

Para exercer estes direitos, contacta-nos em geral@bitcode.pt. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

2.9 Cookies e rastreamento

A App móvel não utiliza cookies. O nosso website pode utilizar cookies funcionais para melhorar a experiência de navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

2.10 Retenção de dados

Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após a eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal em contrário. As fotografias de refeições são eliminadas após o processamento pela IA.


3. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade, contacta-nos: